É papel do grêmio gerar debates sobre os temas que afetam nossas escolas e que sempre são escondidos de nós. Em nosso último informativo tratamos da questão da gestão democrática nas escolas públicas, chamando a atenção para a necessidade de fortalecimento do conselho escolar como órgão máximo de deliberação da escola. Neste informativo, vamos abordar o tema da terceirização no tocante ao fortalecimento dessa prática na gestão FHC, as dúvidas conceituais, a tentativa dos neoliberais de emplacar os argumentos da modernidade, da qualidade e do barateamento dos serviços públicos.
A terceirização e a herança neoliberal A febre de privatizações ocorrida durante o governo FHC deixou algumas heranças que, ainda hoje, permanecem impregnadas na administração pública no Brasil e no DF. Isso afetou significativamente a contratação de pessoal no serviço público. Assim cresceram as contratações mediadas por empresários, que atuam, nesse tipo de contratação, como verdadeiros atravessadores. No Distrito Federal, essa forma de contratação vem sendo usada para inserir mais e mais pessoas no serviço público sem concurso. Talvez a galera não tenha percebido isto, mas aqui no Elefante Branco a terceirização está instalada há muito tempo. Os serviços de limpeza aqui são executados por uma firma. Como esse conteúdo anda fora das nossas aulas, vamos aqui mostrar um pouco o que está por trás da terceirização na educação pública.
Conceito de terceirização Não existe ainda um conceito seguro sobre o termo “terceirização”. Entretanto, na área privada, ela poder ser entendida como a contratação que uma empresa faz, junto a outra empresa, de serviços acessórios em relação à sua atividade principal como, por exemplo, uma fábrica de tecidos que contrata outra empresa para prestar os serviços de limpeza. Já na Administração pública, a terceirização pode ser entendida como transferência para a iniciativa privada de atividades exercidas pelo Estado mediante privatizações, concessões para a exploração de serviços ou execução de obras e outras formas de transferências. Entretanto, no que se refere à contratação de pessoal, o termo terceirização não se encaixa bem no âmbito do serviço público, vez que a coisa se assemelha mais a um comércio de força de trabalho que tem o empresário como atravessador, com forte influência político-eleitoreira no “negócio”.
Modernidade ou atraso? Camufladamente, sob o argumento da modernidade, o comércio de força de trabalho no serviço público é uma estratégia usada para praticar a burla à lei, de modo a livrar-se do concurso público e, com isso, tecer uma rede de sustentação política baseada na passividade, na omissão e na conivência dos contratados. O terceirizado, por não ter estabilidade no emprego, submete-se às condições de trabalho impostas pelo empresário sem reclamar, não tem independência para denunciar atos de corrupção de que tenha conhecimento e pode até participar deles em função da frágil relação trabalhista. Tudo isso acaba gerando um ambiente administrativo semelhante àquele operado no Brasil no auge do coronelismo no Século XIX. Logo, o argumento dos neoliberais, defensores do estado mínimo, de que a terceirização trás modernidade aos serviços públicos é um grande engano, pois, assim como nos tempos do coronelismo, os apadrinhamentos, as trocas de favores, a corrupção, o nepotismo e o clientelismo encontram nessa prática de gestão as portas escancaradas.
A falácia da qualidade Os neoliberais argumentam também que a terceirização trás mais qualidade ao serviço público, o que não é verdade. O servidor público concursado tem sua capacidade previamente testada porque seu ingresso no serviço público depende de provas. O concurso pode colocar como critério de contratação também a comprovação de títulos. Depois de contratado o servidor público ainda passa por um período de estágio probatório. No período de dois anos, o servidor tem sua aptidão para o cargo avaliado. Depois de três anos no serviço público, o servidor adquire sua estabilidade. Já o terceirizado, é contratado pela firma sem qualquer critério. As indicações políticas encontram aí um ambiente favorável. A corrupção pode ser praticada sem qualquer temor. Com o tempo a precariedade se instala e o serviço público perde qualidade. Os neoliberais, obviamente, adoram isso, pois assim podem manipular os trabalhadores da maneira que bem entender.
A falácia do barateamento Um dos argumentos dos direitistas neoliberais defensores do estado mínimo no Brasil é o de que a terceirização torna o serviço mais barato. Na verdade, o serviço tende a encarecer. Por de trás das contratações geralmente há um conchavo político eleitoreiro. O empresário apóia o governante e o governante, por sua vez, facilita o acesso do empresário à concessão do serviço. Com o passar do tempo, o empresário adquire força política e tende a cobrar sempre mais caro pela prestação do serviço. Além disso, o governo, sem a terceirização, remunera apenas o trabalhador e, com a terceirização, ele tem que remunerar tanto o trabalhador quanto o empresário, com clara vantagem para esse última que, na verdade, não faz nada, apenas figura como atravessador, abocanhando a maior parte do ganho resultante do emprego da força de
trabalho do trabalhador.
A terceirização e o movimento sindical Outra coisa que está por trás da intenção dos neoliberais defensores do estado mínimo é o objetivo de enfraquecer o movimento sindical no serviço público e, com isso, prejudicar a desejada gestão democrática na administração pública. O servidor público concursado não pode ser demitido por vontade do governo ou de quem quer que seja. Sua demissão somente é possível mediante a instauração de processo disciplinar administrativo, no qual lhe seja assegurada a ampla defesa. Por isso, o servidor concursado tem mais segurança para se filiar ao sindicato da categoria a que pertence, comparece às assembléias convocadas pelo sindicato sem nenhum temor de ser demitido, denuncia a corrupção em público encima dos carros de som. Já o terceirizado, por conta da fragilidade nas relações de trabalho, não tem a mesma liberdade. Ora, as organizações de base, como os sindicatos de trabalhadores, são muito importantes para a sustentação do sistema democrático, inclusive porque dão mais transparência à gestão pública. Portanto, o enfraquecimento do movimento sindical no serviço público é mais uma explicação do apreço dos neoliberais pela terceirização.
A verdade A verdade é que a terceirização não passa de um conluio arquitetado para entregar dinheiro público ao empresário. A terceirização na educação pública, como essa que vigora aqui no Elefante Branco, na verdade, é um covarde comércio de força de trabalho. Vamos a um exemplo prático: digamos que um determinado serviço a ser feito por uma pessoa durante um mês valha R$- 2.000 (dois mil reais). Concordemos que o correto seria o pagamento por esse serviço ser feito integralmente a quem fez o serviço, ou seja, ao trabalhador. O governo então o que faz? Entrega o valor integral para o empresário, que, sem ter feito nada, repassa, digamos , R$- 500 (quinhentos reais) para o trabalhador. É dessa forma que o governo, camufladamente, transfere recursos públicos para os empresários, para obter deles apoios eleitoreiros, numa prática atrasada de gestão pública, dando aparência legal à corrupção.
Abaixo a escuridão civil Se não é aceitável a cegueira política em qualquer cidadão, num ambiente educativo, isso é inadmissível. Por isso, o nosso grêmio está cumprido este papel: o de trazer à tona esses temas historicamente velados nas escolas, que os tratam como se não existissem. É nosso dever construirmos em nossa escola um ambiente favorável a esses debates. Nos próximos informativos, abordaremos novos e interessantes temas que dizem respeito à nossa vida escolar.
