A direção do Grêmio Estudantil Honestino Guimarães, do CEMEB, vem externar junto à nossa comunidade escolar e à sociedade, sua manifestação contrária à proposta da equipe de apoio á direção da escola, que visa à implantação de medidas denominadas “normas de conduta”, sob a alegação de que tais medidas teriam a capacidade de melhorar a qualidade do ensino.
A proposta apresentada, além de inaceitável, é preocupante, na medida em que revela alto grau de ignorância dos propositores em relação ao que realmente é necessário fazer para promovermos a melhoria do ensino, além do completo desconhecimento das normas pertinentes ao assunto.
Dentre os absurdos constantes no texto da proposta, está a atribuição de falta injustificada ao estudante que for retirado de sala, por decisão do professor. Outra medida é a determinação para que o aluno retirado de sala de aula produza uma redação de cinqüenta linhas, com a aplicação “rigorosa” das técnicas redacionais. Além disso, a proposta autoriza o professor a considerar como dada a matéria de uma aula, caso esse professor assim o decida.
Ao que parece, essa proposta, produzida sem a nossa participação, é originária do improviso. Talvez por isso, ela traz em si um sentimento punitivo injustificável. Ignorou-se no texto o Regimento das Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Nesse regimento estão previstos os nossos direitos - diariamente desrespeitados - os nossos deveres, o que nos é vedado e as penalidades a que estamos sujeitos.
Ora, se a administração não tem conhecimento desses procedimentos necessários à garantia da qualidade do ensino ou se os interpreta erroneamente, se a orientação educacional agem completamente fora das suas atribuições regimentais, se as aulas não têm a capacidade de nos despertar o interesse, não são penalidades inventadas de uma ora para outra que vai dar jeito nisso.
Nossa proposta é no sentido de que, as medidas necessárias à melhoria do ensino sejam discutidas de maneira aberta, com a participação de toda a comunidade escolar. Assim como os professores e nossos pais, nós também temos o direito de ser ouvidos. E não estamos dizendo isso da boca pra fora, senão vejamos o que diz a respeito o regimento escolar, que a todas as escolas do DF se impõe:
Art. 40 Aos alunos são assegurados os seguintes direitos:
II – participar do processo de elaboração, execução e avaliação da Proposta Pedagógica;
VII – emitir opiniões e apresentar sugestões em relação à dinâmica escolar.
XIV – organizar e participar de entidades estudantis.
Além do mais, tem gente que, respeitadas as exceções, parece ter se formado nos tempos da ditadura militar e não se atualizou. Deixou seu conhecimento adormecido. Acorda! Hoje não há mais lugar para práticas antidemocráticas assim. Ninguém nesse país pode mais ser punido sem direito de se defender. Isso também está previsto no regimento escolar:
Art. 45 No caso de aplicação de sanções ao aluno, é garantido amplo direito de defesa, com a presença dos pais ou dos responsáveis, quando menor de idade.
A proposta não chegou a nós como proposta. Chegou como um documento pronto para ser aplicado.Não chamaram o grêmio para participar da elaboração da tal “norma de conduta”. E é evidente que há uma grande diferença entre regras produzidas unilateralmente e regras produzidas a partir do debate envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar. Quando as normas são produzidas unilateralmente, elas têm pouca legitimidade e pouca capacidade de ser implantada. Quando são elaboradas e aprovadas coletivamente, elas são mais legitimas. É por isso que a legislação educacional ao invés de ignorar o grêmio estudantil e outras instâncias da nossa escola, incentiva-o. Veja o que diz o regimento sobre isso:
Art. 28 São atribuições do Orientador Educacional:
XI - Apoiar e subsidiar os segmentos escolares como: Conselho Escolar, Grêmio Estudantil e Associações de Pais e Mestres.
Por tudo isso, nós não podemos aceitar passivamente a imposição dessas regras. A elaboração de uma redação não pode servir de escudo para a incapacidade de alguns de despertar a atenção e o interesse dos estudantes em sala de aula. Assim, no mínimo, muitos estudantes, ao invés de se sentirem incentivados a escrever, vão se sentir desmotivados, pois a "proposta disciplinar" trata a redação como algo ruim, pois quer usá-la como penalidade e isso é inadmissível. O mesmo se diga do uso da falta.
Existe outro desrespeito gritante à individualidade dos estudantes na proposta. Não achamos que devemos viver num ambiente sem regras. Muito pelo contrário! É imprescindível a existência delas para que as coisas funcionem bem. Agora, achamos também que tais regras, inclusive em respeito às normas superiores, têm que partir de um debate democrático, com a participação de todos, até para que depois seu efeito seja maior. Em não sendo assim, a opinião de cada estudante é simplesmente desconsiderada, isto é, desrespeitada.
É importante sabermos que ninguém normatiza conduta de ninguém. O ser humano age de acordo com seus princípios, externando toda a sua cultura, que é construída e reconstruída durante a sua vida. Se quiser mudar atitudes, é preciso mudar princípios, e para isso, existe uma única ferramenta: a educação de boa qualidade.
Por fim, se a escola não está produzindo bons resultados, a culpa disso não pode ser atribuída aos estudantes, que estão aqui em processo de formação. O que há que se questionar nesse caso é a qualidade da gestão, que é composta por profissionais já formados.
